Manejo e controle do javali
O javali é uma espécie nativa da Europa, Ásia e norte da África. Foi introduzida no Brasil a partir da década de 1960. O animal é classificado como uma das cem piores espécies exóticas invasoras do mundo. Sua agressividade e facilidade de adaptação são características que, associadas à reprodução descontrolada e à ausência de predadores naturais, resultam em uma série de impactos ambientais e socioeconômicos, principalmente para pequenos agricultores.
Em razão do aumento de sua distribuição pelo território nacional e da crescente ameaça ao ecossistema, o controle da espécie foi autorizado pelo Ibama em 2013, de acordo com regras estabelecidas pela Instrução Normativa N° 03/2013 e suas alterações. Espécies exóticas invasoras são consideradas a segunda maior causa de perda da biodiversidade em escala global e representam um desafio para a conservação dos recursos naturais.
Passo-a-passo para fazer o controle do javali
1 – Fazer a inscrição no Cadastro Técnico Federal de Atividades Potencialmente Poluidoras e/ou Utilizadoras de Recursos Ambientais (CTF/APP)
2 – Emitir o Certificado de Regularidade no Cadastro Técnico Federal
3 – Solicitação de autorização de manejo na plataforma do Simaf
4 – Caso utilize armas de fogo para o abate as mesma deverão ser registradas no Exército
5 – Entregar os relatórios das ações de manejo de controle de javalis na plataforma do Simaf
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Como inscrever pessoa física no CTF/APP?
1 – Preencha os dados do formulário. Clique aqui para preencher
Categoria 21 – Atividades sujeitas a controle e fiscalização ambiental não relacionadas no Anexo VIII da Lei nº 6.938/1981
Código 21 – 58 – Manejo de fauna exótica invasora – Resolução Conabio nº 7/2018
2 – Escolha a senha de acesso (esta senha será a mesma a ser usada para o acesso ao Simaf)
3 – Marque que leu o termo de ciência, copie o código e clique em Gravar inscrição
Como Emitir o Certificado de Regularidade?
O Certificado de Regularidade (CR) é o documento de acesso público pela qual o Ibama atesta que os dados da pessoa inscrita estão em conformidade com as obrigações decorrentes dos Cadastros Técnicos Federais (CTF/APP), referentes às atividades sob controle e fiscalização do Ibama.
É a própria pessoa que emite seu Certificado, fazendo login no site. Clique aqui para acessar o sistema
Como acessar o Simaf?
1 – Acesse ao sistema. Clique aqui para acessar o sistema
O usuário deve fazer o login usando o mesmo CPF e senha utilizados para login no CTF
2 – Vá no menu Serviços e em SIMAF
3 – Clicar em prosseguir.
4 –Cadastrar as propriedades
5 – Solicite a autorização de manejo
6 – Preencha o relatório de manejo.
Todos esses passos estão ilustrados no manual.
